De Olho no Poder

 
TEMA IMPORTANTE

Um evento que lotou o Centro de Convenções da Associação Coemrcial, em Rio Preto, nesta manhã de sexta-feira, teve como atração principal a palestra da doutora em assistência social, Aldaiza Spozati. Ela é a mãe da SUAS - Serviço Único de Assistência Social -. Gente de nove municípios lotando o ambiente, um assunto dos mais importantes, pois trata dos direitos da cidadão, mas a imprensa deu uma uma banana para o assunto e para o evento.Talvez o fator que tenha contribuído para que jornalistas dos diversos veículos não comparecessem, por incrivel que possa parecer, tenha sido o fato de o encontro ter sido convocado pela deputada esdtadual, a petista e catanduvense, Beth Sahão.É a nova era do jornalismo, tocado pelos novatos.

ELES NÃO FORAM

Aldaiza bateu firme nas políticas de assistência social. Ele criticou o sistema e apresentou alternativas para a solução do grande problema no tratamento do tema. Afinal, nossos governantes fazem assistencialismo puro ou assistência social mesmo? Distribuir cestas básicas, entregar moleton no inverno, pratinhos de sopa, calçados envelhecidos e outros cacarecos, definitivamente não consiste em fazer assistência social; pelo menos foi o que este blogueiro conseguiu tirar de todo o discurso de Aldaiza. Faltaram os prefeitos no evento.Aliás, eles estão muito ocupados em fazer assistencialismo e não podem dar atenção á questões ligadas à assistência social. Desculpem, aí, senhores alcaídes.
JAIR VIANA [3:56 PM]

[ Quarta-feira, Outubro 21, 2009 ]

 

AVANÇANDO

O Diário e o Bom Dia estão de parabéns pelos seus novos portais. Mais dinâmicos e inteligentes, os portais oferecem maior volume de informe de informações.O Bom Dia merece ainda os parabéns pela aquisição do Diário de São Paulo.Na boca de Edinho Araújo, as pelavras de dos donos dos dois jornais seriam: "estamos avançando!". Parabéns mesmo.
JAIR VIANA [4:17 PM]

 
LIÇÕES PARA O PREFEITO

O prefeito Valdomior Lopes (PSB) levou duas surras em menos de uma semana. Na semana passada, depois de reforçar a pérola de sua campanha eleitoral, afirmando que vai bombear a água de inundações da avenida Alberto Andaló para a BR-153, o prefeito ouviu ao pé do ouvido, de um perito, que a proposta soa como "loucura". Ou seja, o perito quis dizer, e disse, de forma mais educada, que a sugestão do governo é infantil, boba, ingênua e desprovida de qualquer argumentação técnica responsável.Coisa de menino mesmo. Logo depois, na sessão de terça-feira, os vereadores mandaram um recado, em forma de voto, de descontentamento com o tratamento que eles recebem do governo. Valdomiro precisa repensar sua assessoria; Valdomiro precisa repensar seu governo.Aliás, que governinho ridículo.
JAIR VIANA [4:13 PM]

[ Terça-feira, Outubro 13, 2009 ]

 
PERDENDO PODER

O vereador Jorge Abdanur (PSDB) quer mesmo reduzir o poder de fogo do Poder Legislativo. Proposta dele estabelece que o prefeito fica com o poder de elaborar projetos de inclusão de área no perímetro urbano. Atualmente os vereadores é que cumprem esse papel. Com a proposta de Abdanur, a Câmara perderia o poder de decisão.
JAIR VIANA [4:18 PM]

 
PRÊMIO NOBEL


JÚLIO CUGINOTTI - A imprensa internacional anunciou há pouco que o Presidente dos EUA Barak Obama ganhou o prêmio Nobel da Paz.Este prémio existe e trata-se de um reconhecimento da Real Academia da Suécia a pessoas que se destacaram em várias atividades e seguimentos de atuação. Existe o Nobel na Paz, da Economia, de Física... porém não existe Nobel de Direito. Mas se existisse será que os donos do fórum de Rio Preto concorreriam, teriam chance de ganhar ?
Talvez. Se a academia se utilizasse dos critérios como quem pescou o maior peixe no fim de semana, quem canta melhor música sertaneja, quem coloca mais parente, quem tem mais "guardado"...
Também poderiam ser considerados critérios "nada técnicos", como por exemplo, quem mais inventa "fatos" e pede para a imprensa repassar como verdadeiros para depois usar em processo, quem mais condena sem provas...Com o perdão dos povos mais atrasados do mundo, mas talvez, nem eles dariam prêmios para esses casos.

JAIR VIANA [4:12 PM]

[ Quinta-feira, Outubro 08, 2009 ]

 
POLÍCIA, A GENTE PRECISA DE...

A polícia foi parar na Câmara de Rio Preto. Foi no período da manhã desta quinta-feira, depois de uma invasão ao gabinete do diretor geral da Casa, João Batista da Silva. Mãe e irmã de uma ex-funcionária, inconformadas com sua demissão resolveram vingar. Computadores, mesas e equipamentos de escritório voaram pelos ares. As mulheres estavam enfurecidas e teriam até agredido João Batista. A Polícia Militar designou três viaturas para atender ao chamado. O clima esquentou de vez.
JAIR VIANA [2:10 PM]

[ Quinta-feira, Outubro 01, 2009 ]

 
NOTÍCIAS DO STF

OAB questiona aplicação da emenda que altera número de vereadores
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1) mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4310) contra a Emenda Constitucional 58/09, que alterou o cálculo do número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, ao determinar que a alteração deve valer para as eleições de 2008, a EC desrespeitou o princípio da anterioridade da lei eleitoral.
“Ao disciplinar a possibilidade de retroação de seus efeitos para fins de recomposição das câmaras municipais a partir do processo eleitoral de 2008 o legislador não observou o ato jurídico perfeito, a anualidade/anterioridade da lei eleitoral e a segurança jurídica”, sustenta a Ordem.
Isso porque o artigo 16 da Constituição Federal, sustenta a OAB, diz que a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. “As regras para a eleição de 2008 foram estabelecidas antes do pleito e não podem ser alteradas agora, por manifesta inconstitucionalidade aos artigos 5º, 36, além de afrontar o artigo 60, parágrafo 4º, IV, da Constituição Federal”, conclui a OAB, pedindo a suspensão da eficácia do artigo 3º da emenda, que determina a retroação. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo, para que os efeitos da emenda só passem a valer a partir das eleições de 2012.
Na última terça-feira (29) a Procuradoria Geral da República ajuizou no Supremo uma ADI contra este mesmo artigo 3º da EC 58/09.

OPINIÃO:

Como se vê, a ADIN da OAB não enfoca nada novo. Pior, a argumentação é mais fraca do que a apresentada peã Procuradoria Geral, que também quer proibir a posse dos suplentes na legislatura atual.
Como aponta o ex-ministro do TSE, José Delgado, em parecer jurídico, a emenda 58, que permite a posse dos suplentes ainda nesta legislatura, não alterou o processo eleitoral. No conceito de Delgado, o mais plausível até agora apresentado, o processo eleitoral compreende duas datas: a de homologação das candidaturas, 30 de junho de cada ano eleitoral e 1º de janeiro, data da posse dos eleitos. Passado este período não que se falar em processo eleitoral.
A emenda, nem de longe, interfere ou altera o tal processo eleitoral. Quem foi eleito está garantido e não cai. A lógica matemática indica que, mesmo com a abertura de novas vagas, não haveria a menor possibilidade de algum eleito perder a cadeira. Ora, se foi eleito dentro de uma disputa que tinha um quociente eleitoral maior, como poderia perder a cadeira, visto que este quociente é reduzido? Também não há razão para se falar em posse de derrotados, numa referência aos suplentes. Eles, sendo suplentes podem assumir a vaga a qualquer momento. Seja por morte, impedimento, cassação ou outro motivo, o suplente existe e está ai para cobrir a vaga. Neste caso, a emenda apenas aumento o número de vagas. Se são suplentes, nada mais justo que assumam.
Discutir agora, se é contra ou a favor ao aumento no número de cadeiras na Câmara, é discutir o leite derramado, pois a medida está aprovada, promulgada, fazendo parte do texto constitucional. Deve apenas ser cumprida, mesmo que contrariando a vontade de alguns, que, diga-se de passagem, contestam sem apresentar argumentação convincente. Aliás, a OAB tinha a obrigação de apresentar uma argumentação mais consistente, porém adotou a linha do comum. O texto da ação da entidade é discursivo e não técnico.
JAIR VIANA [6:34 PM]

[ Quarta-feira, Setembro 30, 2009 ]

 
POLÊMICA SOBRE EMENDA 58
CRESCE NO MEIO JURÍDICO
A polêmica sobre a emenda constitucional 58/9, que regula o número de vereadores que cada município pode ter, está longe do fim. Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, as novas vagas só poderão ser ocupadas a partir de 2012 e não com base no resultado das eleições de 2008, como está escrito na emenda. Mesmo entendimento tem a Procuradoria Geral da União, que aliás, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo a declaração de inconstitucionalidade do inciso I, do artigo 3º da emenda, que estabelece a retroatividade ás eleições do ano passado para efeito de preenchimento das vagas.

No mundo jurídico a questão encontra uma série de posicionamentos. Em Bela Vista (GO) e Campo Grande (MS), suplentes já estão garantidos em suas vagas, valendo-se da emenda 58. O argumento usado pela Procuradoria Geral da União, no sentido de impossibilitar a posse dos suplentes, por vários juristas é vista como fraca. A Procuradoria invoca questões como direito adquirido, violação do princípio que impede alterar a “coisa julgada” e que ferem o “ato jurídico perfeito”. Outro argumento é a desobediência ao princípio da anterioridade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

O presidente do TSE, Ayres Brito alega que a emenda não pode alterar a regra eleitoral, aplicando-se a retroatividade, por, segundo, mudar as regras do processo eleitoral. A mesma opinião tem o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Ocorre que, neste caso, não se alterou regras do processo eleitoral. Tal processo já ocorreu e definiu os eleitos e suplentes. Nisso, a emenda constitucional não mexe. Quem está eleito, eleito continuará, e, por outro lado, os suplentes são os mesmos resultantes do processo eleitoral de 2008.

A emenda aprovada e promulgada, por seu próprio texto, em nada muda as regras das eleições. Tal medida apenas altera o número de vagas, amplia.Aliás, na decisão do juiz de Campo Grande (veja abaixo) fica claro que, no seu entendimento, independente de aprovação de emenda à Lei Orgânica, os suplentes devem ser convocados a ocuparem seus lugares nas câmaras. A decisão causou espanto entre juristas. Ele fundamentou sua decisão no parecer do ex-ministro do TSE, José Delgado, que também considera que a emenda 58 não muda as regras do processo eleitoral, apenas redefine o número de vereadores. O jurista Alberto Rollo, uma dos maiores especialistas em Direito Eleitoral do país, também entende que a emenda 58 deve ser aplicada com efeito retroativo a 2008.

JAIR VIANA [7:52 PM]