[ Terça-feira, Outubro 23, 2007 ]
Pit Bull...
Bonitos e violentos...O Pit Bull é uma raça agressiva. Cabe aos vereadores discutir o assunto com autoridades e criadores.
JAIR VIANA [1:58 PM]
Pit violência
Os dóceis pit bulls. Em Rio Preto, nos últimos dias, vários ataques foram registrados. Autoridades ainda não acordaram para o problema. O ideal seria a aplicação de multas altas e até a proibição da raça na cidade, como já ocorre em outros importantes municípios como Campinas, Ribeirão Preto e Manaus. O vídeo abaixo serve de exemplo para mostrar a ferocidade do animal.
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JAIR VIANA [1:48 PM]
[ Terça-feira, Outubro 16, 2007 ]
Justiça diz que assessora
mentiu e absolve vereador
Jair Viana
O vereador Nilson Silva (PSDB) foi absolvido pela Justiça da acusação de crime eleitoral. Ele era acusado de ter compra uma mesa de bilhar, que teria sido paga com selos da Câmara e a divisão irregular de salários de seus assessores, além da contratação de um assessor que não prestava serviço em seu gabinete.
As denúncias foram feitas por sua ex-assessora Deraldina de Souza Leite, que no entendimento do juiz Robledo Matos Alves de Moraes, mentiu. Ela trabalhou no gabinete do vereador por mais de quatro anos, tendo sido demitida, quando iniciou o processo de denúncias.
Em 2006, depois da investigação realizada pelo Conselho de Ética, o relator propôs a cassação de mandato de Nilson Silva. Por 14 a 2 ele foi absolvido pelo plenário. O Conselho de Ética chegou a cometer irregularidades durante as investigações. Nilson Silva sempre alegou inocência.
NOTA: A imprensa vai criticar o juiz Robledo Matos Alves de Moraes, que, a exemplo da Câmara, absolveu Nilson Silva?
JAIR VIANA [7:40 PM]
[ Sábado, Outubro 06, 2007 ]
Donos do mandato
Jair Viana
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o partido e/ou coligação têm a titularidade do mandato e não o eleito, não deixa nenhuma dúvida sobre quais os mandatários atuais correm o risco da perda do mandato. A medida adotada só se aplica aos “infiéis”, que deixaram o partido de origem, ou seja, a legenda pela qual foram eleitos.O Diário, em sua edição dste sábado, mostra que não entendeu bem.
Em Rio Preto, por exemplo, apenas quatro titulares de cadeiras na Câmara estão na lista negra e podem ter o mandato cassado. Sérgio Camargo, que foi eleito pelo PDT e passou para o PHS, Alcides Zanirato, que, eleito pelo PMDB, mudou-se para o PR, Zezinho de Oliveira, eleito pelo DEM e hoje no PPS e Dinho Alahmar, que eleito pelo DEM, mudou-se para o PSB. Fora eles, ninguém mais se enquadra na infidelidade partidária, visto que os demais saíram do partido de origem, antes de 27 de março deste ano. Portanto, foram anistiados. Lembrando que nos casos de Dinho e Zezinho, o DEM anunciou que não vai requerer suas vagas, reduzindo a dois os ameaçados.
Os casos que ainda geram confusão, como Adney Secches, Jair Afonso, César Gelsi, Nilson Silva, Jorge Menezes, Maurin Alves Ribeiro, Gerson Furquim e Pedro Roberto Gomes, não há o que discutir, pois saíram dês seus partidos de origem, antes de 27 de março. Alguns saíram em 2005 e os demais no ano passado. A decisão do STF é clara: caracteriza a infidelidade partidária, apenas nos casos em que o parlamentar se desligou ou se desligar do partido pelo qual se elegeu, após 27 de março de 2007.
Nos casos de parlamentares que deixaram o partido de origem, antes de 27 de março, não há nenhuma punição prevista em caso de nova mudança de partido. Vejamos, por exemplo, o caso de Adney Secches, presidente da Câmara. Ele foi eleito em 2004 através do PPS. Em 6 de janeiro de 2006, por não concordar com a taxação dos “puxadinhos”, deixou o partido. Em seguida, Secches ingressou no PR (antigo PL). Neste ano, deixou o PR, permanecendo sem partido por um período, ingressando recentemente no PSDB.
Pelo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, em março deste ano e pela decisão do Supremo, no julgamento do último dia 4, fica claro que o titular do mandato de Secches, não é mais o PPS. Ele se tornou dono do mandato. A decisão indicou, ainda que implicitamente, que, o PPS não tem mais a titularidade do mandato. A desfiliação dele se deu antes de 27 de março deste ano. Assim, o partido perdeu o mandato. Hoje, se o presidente da Câmara não quiser disputar a reeleição e mudar de partido, não sofrerá nenhuma punição. O PSDB não tem legitimidade para requerer o mandato. O direito seria do PPS, porém, daquele partido, Secches se desligou em 2006, estando protegido pela decisão do STF.
JAIR VIANA [2:42 PM]
